Você já sonhou em comprar produtos do exterior sem pagar impostos? Se você é um consumidor ávido por novidades tecnológicas, roupas de grife ou cosméticos importados, provavelmente já se deparou com os altos preços cobrados no Brasil e as taxas de importação que encarecem ainda mais as compras internacionais. Mas será que existe uma forma de driblar essas barreiras e economizar na hora de adquirir produtos de outros países?
Neste post, vamos explicar como fazer compras no exterior sem pagar impostos, quais são as regras e os limites para isso e quais cuidados você deve tomar para não ter problemas com a Receita Federal. Confira!
O que é o imposto de importação?
O imposto de importação é um tributo federal que incide sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional. Ele tem como objetivo proteger a indústria nacional da concorrência desleal e arrecadar recursos para o governo. O imposto de importação é calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que é a soma do valor do produto, do frete e do seguro internacional. A alíquota varia conforme a classificação fiscal do produto e pode ser consultada na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Como fazer compras no exterior sem pagar impostos?
Existem algumas situações em que é possível fazer compras no exterior sem pagar impostos, ou seja, sem ter que recolher o imposto de importação na alfândega. Veja quais são elas:
Compras de até US$ 100 enviadas por pessoa física
Uma das formas mais comuns de comprar produtos do exterior sem pagar impostos é aproveitar o benefício concedido pelo decreto-lei 1.804/1980, artigo 2º, inciso II, que isenta de imposto de importação as remessas postais internacionais de valor até US$ 100, desde que sejam enviadas por pessoa física e para pessoa física. Isso significa que você pode comprar produtos de sites estrangeiros, como Amazon, eBay e tantos outros, sem ser obrigado a pagar pelo imposto de importação, desde que o valor do produto mais o frete não ultrapasse US$ 100 e que o remetente seja uma pessoa física. Essa regra vale tanto para compras feitas por cartão de crédito internacional quanto por serviços de carteira virtual, que funcionam como uma conta no exterior com cartão.
Compras dentro da cota de isenção para viajantes
Outra forma de fazer compras no exterior sem pagar impostos é aproveitar a cota de isenção para viajantes, que é um limite de valor das compras que podem ser trazidas ao Brasil sem pagamento de imposto. Esse limite varia conforme o meio de transporte utilizado na viagem e o local onde as compras foram feitas. Veja como funciona:
- - Para viagens por via aérea ou marítima, o limite é de US$ 1.000 por pessoa. Esse valor inclui tanto as compras feitas no país visitado quanto nas lojas duty free (livres de impostos) dos aeroportos ou portos de saída do exterior.
- - Para viagens por via terrestre, fluvial ou lacustre, o limite é de US$ 300 por pessoa. Esse valor inclui tanto as compras feitas no país visitado quanto nas lojas duty free dos pontos de saída do exterior.
- - Além desses limites, os viajantes também podem trazer outros US$ 500 em compras feitas nas lojas duty free dos aeroportos brasileiros na chegada ao país.
Para se beneficiar da cota de isenção para viajantes, é preciso respeitar algumas regras:
- - As compras devem ser para uso pessoal ou para presentear alguém, não podendo ter finalidade comercial ou serem repetidas em quantidade ou variedade.
- - As compras devem estar dentro dos limites quantitativos estabelecidos pela legislação.