O imposto de renda é um tributo que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior. Ele é cobrado pelo governo federal e tem como objetivo financiar as despesas públicas, como saúde, educação e segurança.
Para declarar o imposto de renda, é preciso preencher um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, informando os seus rendimentos, deduções, bens e dívidas no ano anterior. O prazo para entrega da declaração geralmente vai de março a abril de cada ano.
A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem se enquadra em pelo menos uma das seguintes situações:
- - Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior;
- - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 no ano anterior;
- - Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações na bolsa de valores;
- - Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro do ano anterior;
- - Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário;
- - Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país no prazo de 180 dias.
Ao declarar o imposto de renda, é possível reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição, se houver, por meio das deduções permitidas pela lei. As principais deduções são:
- - Despesas com educação própria e de dependentes, até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa;
- - Despesas com saúde própria e de dependentes, sem limite;
- - Contribuições à previdência social e privada;
- - Pensão alimentícia paga por decisão judicial ou acordo homologado;
- - Doações a entidades beneficentes e culturais, até o limite de 6% do imposto devido.
Para fazer a declaração do imposto de renda corretamente, é importante ter em mãos os documentos que comprovem os seus rendimentos e deduções, como informes de rendimentos, recibos médicos e escolares, extratos bancários e contratos de compra e venda.
Também é recomendável escolher entre os dois modelos de declaração: simplificado ou completo. O simplificado é indicado para quem tem poucas deduções e permite um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. O completo é indicado para quem tem muitas deduções e permite abater todas as despesas permitidas pela lei.
A declaração do imposto de renda é um dever cívico e fiscal que deve ser cumprido por todos os contribuintes que se enquadram nas regras da Receita Federal. Além de evitar multas e penalidades, declarar o imposto de renda corretamente pode trazer benefícios como a restituição dos valores pagos a mais ou a possibilidade de destinar parte do imposto para causas sociais.