O IRS (Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos) adiou as novas regras de declaração de impostos sobre criptomoedas até o início de 2026, dando tempo adicional para que os corretores de criptomoedas possam se adaptar às novas regulamentações. Este atraso afeta especificamente as vendas de criptomoedas realizadas em exchanges centralizadas (CeFi) entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025. Após esse período, os investidores deverão escolher um método de contabilidade para os ativos mantidos nessas plataformas, alinhado ao utilizado pela corretora.
Atraso nas Novas Regras de Declaração de Impostos sobre Criptomoedas
A medida foi anunciada pelo IRS como um alívio temporário para as corretoras, que estavam tendo dificuldades em adaptar seus processos à crescente complexidade das regulamentações sobre criptomoedas. O atraso até 2026 dará mais tempo para que as exchanges CeFi possam calcular corretamente a base de custo dos ativos digitais de seus clientes, o que é fundamental para o cálculo dos impostos devidos.
Impacto para Detentores e Corretores de Criptomoedas
Para os detentores de criptomoedas, o impacto do atraso é considerável. O adiamento se aplica especificamente a transações realizadas em exchanges centralizadas entre 25 de novembro e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, os investidores não precisarão se preocupar com os novos requisitos fiscais, mas, após esse período, serão obrigados a escolher um método de contabilidade para seus ativos em CeFi, conforme determinado pelas corretoras. Esse método deverá ser o mesmo adotado pela plataforma.
Finalização dos Regulamentos de Corretoras Custodiantes
Em julho de 2024, o IRS finalizou os regulamentos para corretoras custodiante. Essa medida determina que, quando um investidor possui várias unidades de criptomoeda em uma exchange centralizada, a corretora será responsável por identificar quais ativos estão sendo vendidos. Se o contribuinte não especificar um método contábil, será adotado o método First-In, First-Out (FIFO), no qual os ativos mais antigos são vendidos primeiro.
Problemas com a Abordagem FIFO
A abordagem FIFO, embora amplamente usada, apresenta desafios práticos. Muitas corretoras CeFi não estavam preparadas para usar o método de identificação específica (Spec ID), que permitiria aos investidores escolher quais unidades de criptomoeda vender. Sem esse método, os investidores ficam obrigados a vender sob o FIFO, o que pode gerar resultados desfavoráveis, especialmente em mercados de alta.
Atraso na Declaração de Impostos: Período de Carência para Corretores
O atraso nas novas regras oferece um período de carência de um ano para que as corretoras possam ajustar seus sistemas e oferecer suporte a outros métodos contábeis, além do FIFO. Essa flexibilização será benéfica para os investidores de criptomoedas, pois lhes dará mais opções e controle sobre o processo de venda de seus ativos.
Desafios Legais Contra os Regulamentos do IRS
Entidades como a Blockchain Association e o Texas Blockchain Council estão contestando as novas regulamentações fiscais do IRS, que exigem que os corretores relatem as transações de criptomoedas. Esse desafio legal, iniciado em 28 de dezembro de 2024, questiona a abordagem do IRS, argumentando que as novas regras impõem exigências excessivas e onerosas para as corretoras e seus clientes.
A Evolução da Indústria Cripto e os Desafios Regulatórios
À medida que a indústria de criptomoedas continua a se expandir e se tornar mais complexa, as mudanças nos requisitos fiscais refletem a necessidade de adaptação e flexibilidade. O atraso nas novas regras oferece uma chance para que as corretoras alinhem seus processos com as novas exigências, o que, por sua vez, pode beneficiar o ecossistema cripto como um todo. A indústria ainda enfrenta desafios regulatórios e legais, mas o adiamento das novas regras é uma medida que proporciona um respiro tanto para os corretores quanto para os investidores, ajudando a garantir um ambiente fiscal mais estável e previsível para as criptomoedas.