O salário mínimo é o valor mais baixo que os empregadores podem pagar aos seus funcionários pelo seu trabalho. Ele serve de referência para milhões de pessoas no Brasil, tanto no setor público quanto no privado, e também para as aposentadorias e pensões.
Em 2023, o salário mínimo nacional será de R$ 1.302,00, conforme anunciado pelo governo federal em dezembro de 2022. Esse valor representa um aumento de 7,43% em relação ao salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212,00.
O reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 10,02% em 2021, e também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, que foi de 3,5% em 2020 e 5,2% em 2021.
O objetivo do governo é garantir o poder de compra dos trabalhadores e estimular a economia, já que o salário mínimo impacta diretamente cerca de 50 milhões de pessoas no país, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$5,92. Esses valores são calculados dividindo o salário mínimo mensal pelo número de dias úteis no mês (22) e pelo número de horas trabalhadas por dia (8).
O salário mínimo é um direito garantido pela Constituição Federal e deve ser respeitado por todos os empregadores. Caso você receba um valor inferior ao estabelecido, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria.
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